A ANAC publicou, em 18 de dezembro, a revisão da IS 119-004, trazendo uma mudança relevante para o setor de táxi-aéreo: a criação formal da categoria Operador Simples, alinhada à alteração recente do RBAC nº 135. A proposta é tornar a certificação proporcional ao porte e à complexidade da operação, sem abrir mão da segurança operacional.
A seguir, explicamos o que muda na prática, em formato de perguntas e respostas, com foco técnico e regulatório.
O que é a nova IS 119-004 e por que ela foi revisada?
A IS 119-004 é a Instrução Suplementar que detalha como ocorre a certificação de operadores de táxi-aéreo. A revisão publicada em dezembro atualiza os procedimentos para refletir a mudança do RBAC nº 135, que passou a reconhecer dois perfis distintos de operadores:
- Operador Simples
- Operador Padrão (modelo regulatório já existente)
Na prática, a ANAC ajusta o processo de certificação para evitar que empresas pequenas, com operações simples, sejam tratadas como operadores complexos, reduzindo assimetrias regulatórias.
O que caracteriza um Operador Simples no RBAC 135?
O Operador Simples é uma nova categoria criada para empresas de menor porte e menor complexidade operacional. De forma geral, enquadram-se operadores que atendem aos seguintes critérios:
- Frota reduzida
- Aeronaves com até 9 assentos para passageiros
- Operações não regulares e domésticas
- Sem operações especiais
Esse perfil é bastante comum na aviação geral brasileira, especialmente em operações regionais, fretamentos pontuais e empresas familiares de táxi-aéreo.
O que muda nas exigências regulatórias para o Operador Simples?
A principal mudança está na proporcionalidade. A IS 119-004 passa a prever:
- Procedimentos de certificação mais enxutos
- Flexibilizações específicas, compatíveis com o risco da operação
- Manuais e programas aplicáveis de forma simplificada
- Menor carga documental, sem perda de rastreabilidade ou controle
Os padrões de segurança permanecem os mesmos. O que muda é a forma de demonstrar conformidade, não o nível de segurança exigido.
O que permanece igual para o Operador Padrão?
Nada muda para quem não se enquadra no perfil Simples.
O Operador Padrão continua sendo regido pelo modelo tradicional do RBAC nº 135, aplicável a empresas com frota maior, operações mais complexas, autorizações para operações especiais e estrutura organizacional mais robusta.
Como a IS 119-004 diferencia Operador Simples e Operador Padrão na prática?
De forma resumida:
Operador Simples
Requisitos proporcionais ao porte e à complexidade
Frota limitada
Operações domésticas e não regulares
Sem operações especiais
Objetivo de reduzir assimetrias regulatórias e estimular pequenos operadores
Operador Padrão
Conjunto completo de requisitos regulatórios
Sem limitações de frota como no Simples
Operações conforme todo o escopo do RBAC 135
Objetivo de manter o arcabouço regulatório consolidado para operações mais complexas
Essa diferenciação também permite à ANAC acompanhar a evolução do perfil operacional das empresas ao longo do tempo, ajustando a supervisão com base em risco.
O que é o Sistema Voe 135 e como ele se conecta a essa mudança?
Junto com a revisão da IS 119-004, a ANAC lançou o Sistema Voe 135, uma nova plataforma digital para certificação de operadores de táxi-aéreo.
O sistema substitui grande parte do fluxo tradicional via SEI e oferece checklists inteligentes, validações automáticas, análise preliminar de conformidade e identificação de pendências antes da reunião de orientação prévia.
Na prática, isso reduz retrabalho, evita erros comuns e agiliza o processo de certificação, especialmente para operadores de menor porte.
Qual é o impacto esperado para o setor de táxi-aéreo?
A expectativa da ANAC é facilitar a entrada de novos operadores, ampliar a conectividade aérea regional, estimular operações sustentáveis em localidades sem aviação regular e manter padrões internacionais de segurança.
Para a aviação geral, trata-se de uma mudança estrutural importante, que reconhece a diversidade do setor e ajusta a regulação à realidade operacional.
Como a digitalização ajuda operadores Simples a se manterem conformes?
Embora a IS 119-004 trate de certificação, o efeito prático recai diretamente sobre controle documental, rastreabilidade e padronização de registros.
Nesse contexto, soluções digitais como o diário de bordo eletrônico ajudam operadores de qualquer porte a manter registros organizados e auditáveis, facilitar inspeções e fiscalizações, reduzir erros comuns de documentação e acompanhar a evolução operacional da empresa.
Para operadores Simples, isso significa cumprir requisitos com menos esforço administrativo, sem perder controle.
Conclusão
A revisão da IS 119-004 representa um avanço relevante na regulação do táxi-aéreo brasileiro. Ao criar a figura do Operador Simples, a ANAC reconhece que nem toda operação precisa ser tratada como complexa, desde que os riscos sejam adequadamente gerenciados.
Para pequenos operadores, a mudança traz mais eficiência, previsibilidade e aderência à realidade operacional, reforçando a importância de processos bem estruturados e registros confiáveis desde o início.
Se você atua ou pretende atuar no táxi-aéreo e quer entender como a digitalização pode facilitar a conformidade regulatória, preencha nosso formulário de contato e converse com o time da Plane it.
