Se você está em formação, migrando de categoria ou pensando em pilotar novas aeronaves, é essencial entender como a ANAC classifica as habilitações: de tipo, de classe, e em alguns casos, a necessidade de endosso. Neste post, vamos esclarecer tudo isso com base no RBAC 61, para que você voe dentro da norma e com mais segurança.
O que é uma Habilitação de Classe?
A habilitação de classe permite que o piloto voe qualquer aeronave pertencente a uma determinada categoria que compartilhe características semelhantes.
Exemplos de habilitação de classe:
- Avião Monomotor Terrestre (MNTE)
- Avião Multimotor Terrestre (MLTE)
- Helicóptero Monomotor Convencional (HMNC)
Com uma habilitação MNTE válida, por exemplo, você pode voar Cessna 172, Piper Cherokee, Tupi, Paulistinha, entre outros da mesma classe.
O que é uma Habilitação de Tipo?
Já a habilitação de tipo é exigida para aeronaves mais complexas, que exigem conhecimento e treinamento específico. Cada tipo de aeronave requer uma habilitação própria.
De acordo com o RBAC 61.5(b)(3), a habilitação de tipo é exigida quando ao menos um destes itens é aplicável:
- Tem peso máximo de decolagem superior a 5.670 kg (12.500 lb);
- Aviões com motor a reação;
- Aeronaves certificadas para operação com tripulação mínima de dois pilotos;
- Aeronaves de sustentação por potência;
- Qualquer outra aeronave, sempre que considerado necessário pela ANAC.
Exemplos de habilitação de tipo:
- Cessna Citation 525
- Boeing 737
- Airbus A320
- Sikorsky S-76
Isso quer dizer que, um piloto com habilitação MLTE não pode voar um B737, é necessário treinamento e certificação adicional. É necessário obter a habilitação de tipo correspondente.
Curiosamente, a habilitação MLTE não é necessária para voar aeronaves de tipo que tenham mais de um motor, pois subentende-se que o treinamento referente ao gerenciamento dos motores está incluso no treinamento de tipo daquela aeronave. Sendo assim, caso você compre seu próprio BBJ (Versão executiva do B737), você poderia voá-lo possuindo apenas uma licença de PP, Habilitação de classe MNTE e Habilitação de Tipo B737!
O que é uma Habilitação de Categoria?
Além das habilitações de tipo e de classe, o RBAC 61 também define a habilitação de categoria, que é concedida junto com a licença do piloto (como PLA, PC, PPH etc.). A categoria se refere ao tipo geral de aeronave em que o piloto está qualificado a voar, como avião, helicóptero, planador, dirigível ou balão livre.
Para manter essa habilitação válida, o piloto deve manter ao menos uma habilitação de classe ou de tipo correspondente ativa. Por exemplo, um piloto de avião precisa manter válida uma habilitação de tipo (como B737) ou de classe (como MNTE ou MLTE) para continuar com sua habilitação de categoria “avião” vigente.
Já no caso de planadores, balões e dirigíveis, a manutenção pode ser feita por meio de tempo de voo mínimo durante o período de validade, incluindo horas de navegação e experiência recente. Caso a validade expire sem esses requisitos cumpridos, é necessário realizar um novo exame de proficiência na categoria para restabelecer a vigência.
E as Licenças, onde entram?
As licenças são o que “abrem as portas” na aviação civil: ela é a base sobre a qual todas as habilitações são averbadas. Existem várias licenças conforme o nível de formação e o tipo de operação, como piloto privado (PP), piloto comercial (PC), Piloto de Linha Aérea (PLA), entre outras — todas descritas no RBAC 61.5(a).
Cada licença é vinculada a uma categoria de aeronave (avião, helicóptero, planador, etc.), e essa categoria passa a fazer parte do nome da licença — por exemplo, “Piloto Privado de Avião (PPA)”. A partir dela, são averbadas as habilitações de classe, tipo e operação, que definem em quais aeronaves e condições o piloto pode efetivamente voar.
Um ponto interessante é que o CPA (Certificado de Piloto Aerodesportivo), apesar de funcionar como uma “permissão para voar”, não é classificado como uma licença. Ele é um certificado específico para pilotos de aeronaves aerodesportivas de até 750 kg, conforme os RBACs nº 01 e 21, e segue regras distintas das licenças tradicionais previstas no RBAC 61.
E quando é Necessário Endosso?
A exigência de endosso é uma prerrogativa da ANAC, prevista no RBAC 61.199(b)(1). Geralmente ele é requerido quando uma aeronave apresenta diferenças significativas de outras aeronaves na mesma classe, porém não é complexa o suficiente para que seja exigida uma habilitação de tipo.
Em resumo, não existe uma regra objetiva de quando um endosso é necessário, precisamos verificar as instruções suplementares emitidas pela ANAC para definir se precisamos ou não de um endosso para a atividade aérea pretendida.
Fiz um treinamento em modelo de aeronave classe no exterior. Como lanço o endosso realizado no exterior na minha CIV Digital?
Se o treinamento foi realizado fora do Brasil, em um modelo de aeronave que exige endosso, e foi feito em um Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certificado ou validado pela ANAC, o lançamento não é automático.
Nesse caso, o piloto (ou seu representante legal) deve solicitar a inclusão manual do endosso na CIV Digital por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI. O tipo de processo a ser utilizado é:
“Pessoal da Aviação Civil: Emissão de Licenças, Habilitações, Autorizações e Certificados”.
A solicitação deve incluir:
- Requerimento padrão da ANAC, preenchido, datado e assinado;
- Comprovante do treinamento realizado;
- E, se aplicável, a procuração do representante legal.
Esse procedimento garante que seu treinamento seja oficialmente reconhecido no sistema brasileiro e que sua habilitação permaneça em conformidade com o RBAC 61.
Quem pode endossar um piloto?
Uma dúvida comum é se um piloto comercial (PC) pode realizar endossos, ou se é necessária a licença de instrutor de voo (INVA/H). Para os endossos previstos no RBAC 61, como regra geral, é necessária a licença de INV. Mas, um piloto comercial, pode sim endossar um outro piloto quando se trata de diferenças entre um determinado modelo de aeronave e a sua classe, por exemplo, um piloto de um Piaggio P180, possuindo apenas a licença de PCA, pode endossar outros pilotos para voarem o P180. A lista completa das aeronaves CLASSE que requerem endosso específico pode ser consultada aqui. Apenas atenção que está lista pode sofrer alterações, então sempre consulte fontes oficiais da ANAC antes de realizar um endosso, ou, caso seja um cliente Plane it, entre em contato via nossos canais de atendimento, que podemos lhe ajudar com os requisitos necessários para o seu caso específico.
Como lanço um Endosso?
O lançamento de endossos é feito no SACI, na própria CIV digital. Como regra Geral, o piloto endossante realiza o lançamento do voo e, em seguida, seleciona a opção ‘Endossar’ e preenche os dados. A ANAC descreve os procedimentos específicos para cada tipo de endosso, inclusive requisitos de experiência/certificação do piloto endossante, na Instrução Suplementar 61-006.
Resumo Rápido:
| Nível | Para quê? | Exemplos | Observações |
| Licença | Define o nível de formação e as atribuições do piloto. | PPA, PCH, PLA | Base para todas as demais habilitações. Cada licença está vinculada a uma categoria de aeronave. |
| Categoria | Tipo geral de aeronave que o piloto está autorizado a operar. | Avião, Helicóptero, Planador, Balão Livre | A validade depende da manutenção de pelo menos uma habilitação de tipo ou classe correspondente. |
| Classe | Para aeronaves da mesma categoria com características similares. | MNTE (C172), MLTE (Seneca), HMNC (R22) | Pode haver exigência de endosso para diferenças específicas entre modelos. |
| Tipo | Para aeronaves complexas ou específicas que exigem treinamento individual. | A320, B737, Citation, S-76 | Não exige habilitação de classe correspondente. Ex: é possível voar um B737 com PPA + Tipo B737. |
| Endosso | Treinamento específico dentro de uma classe já habilitada, tanto para um modelo de aeronave quanto para uma atividade especial. | Lançamento de paraquedista, Piaggio 180, R22 | Lançado deve ser efetuado na CIV Digital. Treinamentos no exterior exigem peticionamento via SEI. |
Dica Importante:
Estas regulamentações mudam com frequência, consulte sempre fontes oficiais, como o RBAC 61 e, em caso de dúvida, verifique com uma escola ou com a própria ANAC. Voar com a habilitação incorreta pode resultar em multas e até suspensão da licença.
Caso seja cliente da Plane it, orientações sobre estes assuntos estão disponíveis para você através de qualquer um de nossos canais de atendimento!
É possível automatizar o lançamento dos meus voos para a CIV Digital?
Em breve, sim! A ANAC está trabalhando na integração entre o eDB (diário de bordo digital) e a CIV Digital, o que permitirá que os voos registrados no eDB da Plane it sejam lançados automaticamente na sua CIV digital.
Com essa integração, dados como horas de voo, tipo de aeronave, função exercida e até possíveis endossos poderão ser sincronizados diretamente com o sistema da ANAC, eliminando a necessidade de lançamentos manuais.
Isso vai facilitar a comprovação de experiência recente, evitar inconsistências e agilizar processos como revalidações, cheques e peticionamentos — trazendo mais praticidade e segurança para pilotos e operadores.
Um avanço que representa mais um passo rumo à modernização da aviação civil brasileira.
📩 Quer ser avisado quando essa integração estiver disponível ou saber como o eDB pode ajudar sua operação?
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