A fadiga pode comprometer a segurança do voo tanto quanto qualquer falha técnica. Por isso, a ANAC publicou o RBAC 117, que define limites para jornada, tempo de voo e tempo de serviço dos tripulantes, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes causados por cansaço excessivo.
Mas o RBAC 117 não se aplica a toda e qualquer operação. E mesmo nos casos em que ele não é obrigatório, entender seus parâmetros pode ajudar operadores aéreos a organizar escalas com mais segurança e confiabilidade.
O que é o RBAC 117 e por que ele existe?
O RBAC 117 é um regulamento da ANAC que estabelece limitações operacionais para prevenir a fadiga dos tripulantes. Ele define limites claros para:
- Tempo de voo (calço a calço),
- Tempo de serviço de voo (apresentação até corte do motor),
- Jornada de trabalho (apresentação até liberação após o voo),
- Períodos de descanso mínimos entre jornadas.
A lógica é simples: pilotos descansados tomam decisões melhores e voam com mais segurança. O regulamento também prevê a possibilidade de adoção de um FRMS (Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga), quando o operador deseja maior flexibilidade com mitigação comprovada.
Em quais operações o RBAC 117 é obrigatório?
O RBAC 117 não se aplica a toda operação aérea no Brasil. Ele é obrigatório para:
- Operadores regulares certificados sob o RBAC 121 e RBAC 135;
- Táxis aéreos sob o RBAC 135;
- Operadores de serviços aéreos especializados (exceto casos específicos como escolas de aviação sob o RBAC 141/142 ou operações aeroagrícolas);
- E, em alguns casos de aviação geral, quando o voo for realizado por piloto contratado, a serviço do operador da aeronave, mesmo sem fins lucrativos, conforme previsto no art. 117.1(b)(6).
Em resumo: pilotos contratados que operam aeronaves privadas em nome de um operador podem sim estar sujeitos ao RBAC 117, mesmo sob o RBAC 91.
O que são tempo de voo, tempo de serviço e jornada de trabalho?
Esses três conceitos são a base de qualquer sistema de controle de fadiga. Entender a diferença entre eles é fundamental para aplicar corretamente os limites:
- Tempo de voo: do início do deslocamento com intenção de decolagem até a parada após o pouso.
- Jornada de trabalho: da apresentação até a liberação após o término das atividades (inclui briefing, inspeções, deslocamento e mais).
Exemplo: um piloto se apresenta às 6h, faz dois voos com 5h de tempo total de voo, e encerra tudo às 16h. Nesse caso:
- Tempo de voo: 5 horas
- Jornada de trabalho: 10 horas
Quer saber mais sobre os tempos de referência? Veja também o post Entenda quais são os tempos de referência.
Quais são os limites previstos no RBAC 117?
Os limites variam conforme fatores como o tipo de operação, horário de apresentação, o número de etapas, se há tripulação composta, e a duração total da jornada. Aqui estão alguns exemplos.
- Duas etapas de voo diurno com tripulação simples, operação não complexa, com apresentação entre 8am e 11:59am local: 10 horas de voo e 13 horas de jornada;
- Duas etapas de voo noturno com tripulação simples, operação não complexa, com apresentação entre 18 e 6am local: até 8 horas de voo e 9 horas de jornada;
- Com tripulação composta ou reforçada, os limites podem ser maiores, chegando a 18 horas de jornada e 16 de voo, dependendo da escala e dos períodos de descanso a bordo.
O que um operador RBAC 91 precisa observar?
Se a operação for feita sem fins lucrativos, mas com piloto contratado, o RBAC 117 se aplica. Nesses casos, é necessário:
- Controlar a apresentação e o corte do motor do último voo do dia;
- Planejar repousos conforme os períodos mínimos exigidos;
- Respeitar os limites máximos de jornada e tempo de voo;
- Ter registros confiáveis e auditáveis da atividade da tripulação.
Mesmo quando o regulamento não se aplica formalmente (ex: voos recreativos por conta própria), seguir as diretrizes do RBAC 117 é considerado uma boa prática, adotando limites conservadores para evitar fadiga acumulada, principalmente em voos noturnos ou em jornadas longas.
Como organizar esses registros na prática?
A organização dos dados é essencial para avaliar se os limites estão sendo respeitados. Ainda que nem todo operador precise seguir o RBAC 117, documentar jornada, tempo de voo e tempo de serviço traz segurança e transparência à operação.
A Plane it facilita esse processo ao centralizar os registros de voo por piloto, etapa, função e data por meio do diário de bordo digital Plane it. Com essas informações organizadas, o operador consegue:
- Identificar padrões de carga operacional,
- Apurar com mais precisão o tempo de atuação de cada tripulante,
- Ter histórico confiável para inspeções, auditorias ou justificativas operacionais.
Quer entender como nossa solução pode ajudar sua operação a se manter segura, organizada e dentro das boas práticas regulatórias? Preencha nosso formulário de contato e fale com a nossa equipe.
Conclusão
O RBAC 117 não é apenas uma regra trabalhista — é uma ferramenta importante para promover a segurança na aviação. Mesmo quando não é obrigatório, adotá-lo como referência ajuda a evitar riscos operacionais e garante voos mais seguros para todos.
Saber quando ele se aplica, como controlar os parâmetros exigidos e manter registros consistentes é responsabilidade de todo operador que valoriza a segurança como prioridade.
